#50AnosDoGolpe

De 1964 a 1985, instaurou-se no Brasil o período ditatorial, no qual os poderes do presidente da época foram, através de falcatruas, conferidos a um militar, que conhecimento algum tinha sobre governar um Estado. Assim, a população brasileira passou a sofrer. Repressões truculentas, cerceamento da liberdade e um grande terror acompanharam os brasileiros por longos 21 anos. Torturar até a morte era a ordem dos militares, que ia do civil ao político. Grandes professores e líderes políticos foram perdidos neste episódio de barbáries.

Diferentemente dos regimes da Idade Média, em que se usavam de aparelhos ideológicos contra a população, desta vez usou-se de aparelhos (muito) repressivos, em uma ditadura que literalmente aterrorizou os brasileiros, como forma de contenção dos que se opunham aos ideais de governo dos militares. Prisões ilegais, violência, tortura, censura, assassinatos cruéis eram publicamente feitos, por ser forma de pregar o terror na sociedade.

A princípio, o povo se sentia insatisfeito, queria mostrar que essa forma de governo não era a mais adequada, que a liberdade era de fato um bem jurídico que não poderia ser suprimido, tornando-se a fagulha do que mais tarde seria o movimento “Diretas Já!”. As grandes universidades brasileiras, inclusive, foram grandes aliadas no combate à ditadura militar.

E o que temos hoje? Um Estado com estruturas falhas e uma sociedade que sofre as tristes consequências de ser submetida ao corrupto capitalismo. Sim, acredito num sistema econômico corrupto, e não em um mero país corrupto. Na mente dos brasileiros tem um pouco dessa ideia de que a corrupção só existe aqui, que somente nosso povo sofre com isso. Mas é uma lástima disseminada em todo o mundo. Um exemplo claro disso foi a eleição de Bush à presidência dos EUA, onde até hoje ainda estão encontrando urnas “perdidas”, cheias de votos ao seu concorrente. Reitero: o capitalismo é corrupto. E não digo isso por ser adepto dos ideais comunistas ou porque tenho Fidel Castro como ídolo, por exemplo (mesmo porque este nunca foi comunista).

Gostaria de aqui lembrar o primeiro trecho do Parágrafo Único do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, que diz: “Todo poder emana do povo, [...]” (grifo meu). A partir disso, é salutar dizer que qualquer mudança na sociedade brasileira nasce daí, do poder do povo que é concedido a um seleto grupo de pessoas e que algumas dessas não fazem jus ao poder que recebem. Somente o povo de bem pode mudar o quadro caótico em que se encontra o Estado brasileiro. Escolas sem estrutura, hospitais sem o mínimo para funcionar, insegurança... Tudo isso contribui para a insatisfação dos cidadãos.

Vendo isso, há de se convir que, de fato, a ditadura não acabou, mas apenas mudou de rosto. Pode-se notar, inclusive, aquela velha política do “Pão e Circo” rondando a sociedade em pleno 2014.

Com calma, um passo de cada vez...

Fonte: Portal VEJA

Dizem que quem é apressado, acaba comendo cru. E é o que vai acontecer com o Brasil se essa máxima não for levada a sério.

No último dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Pois eu digo: finalmente uma decisão sensata por aqui!!!
Sinceramente falando, eu acho justo que essa redução fosse efetivada no Brasil, mas reduzir simplesmente não resolve o problema. Apesar do próprio termo dizer "maioridade penal", não envolve somente questões penais, mas também civis. Vejamos.
O voto é facultado a partir dos 16 anos, tornando-se obrigatório aos 18. Ora, se poder do voto é concedido, compreende-se, a priori, que o indivíduo é dotado de capacidade suficiente para atender essa demanda. O próprio Código Civil, no seu art. 4º, prevê que os maiores de 16 e menores de 18 têm capacidade para certos atos, desde que assistidos pelo devido representante legal.
Assim sendo, se se compreende essas capacidades a um indivíduo, por que não permitir que ele legalmente responda por seus delitos? Seria justo, até porque apesar de existir um Estatuto que defende com unhas e dentes as necessidades de crianças e adolescentes, o conhecimento empírico nos permite perceber que essa classe não é ingênua em sua totalidade. Assim como há os que cumprem seus deveres da maneira certa, tem os que usam da sua juventude e de uma sensação assombrosa de impunidade para fazer o que bem entendem, afrontando o Direito Brasileiro, como é o conhecido caso do Julio Natan aqui no estado do Amapá, que foi covardemente assassinado por menores de idade em 2013.
Porém, vendo por outro lado, temos um sistema penitenciário precário e desviado, que não cumpre seu real dever: o de ressocializar o apenado na sociedade. Quem acompanha meu blog desde o começo, com certeza leu minha primeira postagem falando sobre este sistema falho, que inclusive foi objeto de estudo da OAB no Amapá, que, em relatório final, declarou deplorável a situação dos que ali estão reclusos. Condições realmente subumanas, não há "conforto", condições de higiene, alimentação adequada, tratamento digno aos visitantes (ênfase neste)... E ainda tem a superlotação, pra completar o pacote. Mais uma vez eu peço: não me agridam, não estou fazendo a linha "defensor dos pobres e oprimidos", só julgo procedente que eles vivam em condições humanas, fazendo jus ao que realmente são, antes de qualquer coisa ou delito cometido.
Então, se o sistema penitenciário brasileiro não funciona, pra quê jogar mais gente dentro dele? Prender por simplesmente prender torna o ser humano melhor? Digo isso porque se a redução fosse aprovada, sem a menor sombra de dúvidas eu veria policiais vagando pelas ruas numa verdadeira "caça às bruxas", apreendendo os novos maiores de idade pelo simples prazer de cumprir com uma atividade delegada. E ainda me pergunto porque exigem domínio de raciocínio lógico em provas de concursos públicos...